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O PL, de autoria da deputada Shéridan Oliveira, segue para pauta de discussão na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Projeto de Lei dispensa reavaliação do INSS para segurados com dano irreversível

O Projeto de Lei nº 4026/20 propõe dispensa ao segurado que tiver dano irreversível para reavaliações periódicas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto ao benefício da aposentadoria por…

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