O PL, de autoria da deputada Shéridan Oliveira, segue para pauta de discussão na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Projeto de Lei dispensa reavaliação do INSS para segurados com dano irreversível
O Projeto de Lei nº 4026/20 propõe dispensa ao segurado que tiver dano irreversível para reavaliações periódicas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto ao benefício da aposentadoria por…
