Pela vida das mulheres

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Por Andréa Vasconcelos* 
Socióloga e ativista dos direitos das mulheres

Viver uma vida sem violência é um direito de todas as mulheres. Mas infelizmente, em pleno século XXI, assistimos diariamente inúmeros casos de violência praticada contra as mulheres.

Em 2021 foram 1.319 casos de feminicídios, o que representa de 3 a 4 mulheres assassinadas por dia no Brasil. Foram registrados 56.098 casos de estupros, ou seja, uma menina ou mulher foi vítima de estupro a cada 10 minutos, considerando apenas os casos que chegaram às autoridades policiais.

Roraima bateu o recorde de estupros em 2021. Foram 154 casos para cada 100 mil mulheres, enquanto a média nacional foi de 51 casos para casa 100 mil (estupros de mulheres e estupros de vulneráveis). Logo, o estado figura entre os mais violentos para meninas e mulheres.

Esse quadro não é novidade, e nas últimas décadas Roraima apresenta elevados índices de violência contra as “minorias sociais” (idosos, crianças e adolescentes, mulheres etc.). Em 2019, foram 12 mortes para cada 100 mil mulheres, enquanto que a média nacional de mortes foi de 3.

Desde 2006, o principal instrumento de enfrentamento da violência doméstica e familiar é a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que trouxe no seu artigo 5º a descrição das várias formas de violência: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, que pode ocorrer dentro de casa entre parentes, ou em relações íntimas de afeto, independentemente se os companheiros/as moram juntos ou não.

Porém, a Lei não basta para pôr fim à violência contra as mulheres. É preciso construir um processo de mudança no pensamento, na cultura, especialmente dos homens, sobre as relações afetivas. Mas, essa responsabilidade não é somente do sexo masculino, ela é de todas as pessoas, das instituições, do Poder público.

É necessário incluir no sistema escolar e nas universidades ensinamentos voltados à não violência, desenvolver conteúdos e currículos para uma cultura de respeito mútuo e do direito de as mulheres decidirem sobre sua própria vida. Enfim, uma educação voltada à cidadania, à igualdade e liberdade.

As políticas públicas devem oferecer serviços de qualidade, com equipe sensibilizada e capacitada na rede de atendimento e de enfrentamento de todas as formas de violência. Nenhuma mulher deve ser julgada, mas acolhida nesta rede. É imprescindível que as mulheres sejam fortalecidas e assim consigam livra-se do ciclo da violência.

Não é fácil sair de uma relação abusiva, pois o agressor não é um estranho, mas uma pessoa com quem se mantem uma relação de afeto e intimidade; é por vezes o pai dos/as filhos/as. As mulheres estão vulneráveis e com sua autoestima baixa, não têm informações ou conhecimento sobre a rede de serviços, sentem-se culpadas, envergonhadas, com medo em consequência das ameaças ou por conta da dependência econômica. Ademais, muitas não acreditam nos serviços, em razão da impunidade, fatores que contribuem para a manutenção da situação de violência.

Não fique em silêncio! Não desista! Você não está sozinha, denuncie e busque ajuda na rede de serviços.

Onde denunciar os casos de violência:

Local Endereço e contato Observação
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM Rua Urariquera, S/N São Vicente, (95)-3624-2017 Mulheres de 18 a 59 anos
Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente – NPCA Rua Lindolfo Bernardo Coutinho, 1451 Tancredo Neves, (95) 2121-5605 ou 2121-3628 Crianças e adolescentes (0 a 17 anos e 11 meses)
Casa da Mulher Brasileira – CMB Rua Urariquera, S/N São Vicente, (95) 98108-6310  
Polícia Militar 190 Funciona todos os dias – 24 horas
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher Funciona todos os dias – 24 horas
 

Conselhos Tutelares

Território 1 (Central) (95) 98405 3416

Território 2 (Caimbé) (95) 98402-8729

Território 3 (Nova Canaã) (95) 98400-6024

Funciona todos os dias – 24 horas

O apoio psicossocial é disponibilizado na Casa da Mulher Brasileira (CMB), nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS).

 

*Artigo publicado na edição impressa do jornal Roraisul no mês de abril de 2022

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