O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), ofereceu, nesta quinta-feira, 23 de setembro, perante o TJRR, a 3ª Denúncia Penal no âmbito da Operação “Royal Flush”, deflagrada pelo Gaeco, em janeiro de 2019, para dar continuidade às investigações de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Roraima, por meio de fraudes em processos licitatórios.

Nesta Denúncia, dois agentes políticos são acusados pelos crimes de peculato e organização criminosa. Eles desviaram, entre janeiro de 2015 e junho de 2016, por intermédio de organização criminosa, R$ 1.083.839,90 (hum milhão, oitenta e três mil reais e noventa centavos) referente ao Processo Licitatório n.º 027/ALE/2015, o qual tinha como objeto, despesa com prestação de serviços de isolamento acústico para evitar transmissão de som para as dependências da Assembleia Legislativa de Roraima.

Ainda de acordo com a Denúncia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR) fez inspeção sobre os documentos referentes ao processo licitatório e identificou inúmeras e graves irregularidades.

A partir da análise documental, a inspeção do TCE/RR identificou que, além dos serviços não terem sidos efetivamente prestados, as notas fiscais expedidas não correspondem ao objeto, que foi contratado de maneira apócrifa, pagando-se inclusive valores acima do que foi supostamente pactuado.

Retrospectiva: Essa é a terceira Ação Penal ajuizada pelo MPRR contra os envolvidos na operação  “Royal Flush”. A primeira Denúncia criminal foi oferecida há dois anos e dois meses, já a segunda, há um ano e dois meses, e, até o momento,  aguarda-se que as denúncias sejam recebidas pelo pleno do Tribunal de Justiça Estadual, dando assim seguimento às ações penais.