Juiz absolve ex-vereador Escurinho, de Caroebe, da acusação de adulteração de documentos
Conforme a acusação, Escurinho teria destruído documentos da Câmara de Caroebe, em 2010

Juiz absolve ex-vereador Escurinho, de Caroebe, da acusação de adulteração de documentos

Atendendo a pedido do Ministério Público, o juiz Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho, da Comarca de São Luiz, absolveu o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Caroebe, Juraci Francisco dos Santos (Escurinho), e também as rés Joselaine Barbosa Souza e Ângela Mary Cordeiro Araújo, ex-contadora da Câmara, da acusação de falsidade ideológica e de adulteração de documentos do Poder Legislativo municipal para ocultar suposta irregularidade no pagamento em duplicidade de serviços contábeis contratados pela a Casa.

As supostas irregularidades teriam sido cometidas no ano de 2010, quando o ex-vereador Escurinho ocupava o cargo de presidente da Câmara Municipal de Caroebe. No entanto, a insuficiência de provas levou o juiz Raimundo Anastácio Carvalho a inocentar os acusados das acusações que lhe foram imputadas. “As provas apresentadas se trata (sic) apenas de um Boletim de Ocorrência, sem continuidade de investigação”, diz um trecho da decisão do juiz Raimundo Anastácio Carvalho.

Em sua defesa, Escurinho declarou que o pagamento no valor de de R$ 1.200 para a contadora ngela Mary Cordeiro, que motivou a acusação de duplicidade e malversação de recusos públicos, por um trabalho a ser realizado para a Câmara de Vereadores ela cobrou à parte, “mas que o dinheiro seria proveniente da própria Câmara, pois se tratava de uma auditoria de exercícios anteriores”.

Em outro trecho do seu depoimento, Escurinho afirmou que “não se recordava também direito se o valor foi realmente da auditoria ou de salário adiantado, mas que jamais foi para pagar dívida pessoal com a ré Ângela”.

Consta na decisão que, em seus depoimentos, Escurinho, Joselaine Barbosa e Ângela Mary declararam que “jamais rasgaram documento público para ocultar irregularidades, inclusive o denunciante Gessy, que foi vereador e Presidente da Câmara na época dos fatos, não ratificou seu depoimento prestado na delegacia de polícia”. O magistrado continua: “Se no direito penal a prova deficiente, incompleta ou contraditória conduz à absolvição, no presente caso justifica-se esse caminho”.

A sentença segue declarando a absolvição dos acusados. “Por todo o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal descrita na denúncia para, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP [Código de Processo Penal], para absolver os réus Juraci Francisco dos Santos, Joselaine Barbosa Souza e Ângela Mary Cordeiro Araújo, pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 297, § 1º, 299, parágrafo único, 305 e 312, caput, na forma do art. 69, todos do CP”, escreveu o juiz.

 

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Luiz Valério

Jornalista, escritor, blogueiro e podcaster. Especialista em Comunicação Social e Novas Tecnologias. Profissional de Marketing Digital. Fundador e Editor-chefe do Jornal Roraisul. (Uma ousadia e aventura inesquecível com meu sempre amigo Osmar Morais).

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