Avanço da Covid-19 no AM faz prefeito de Rorainópolis decretar toque de recolher

You are currently viewing Avanço da Covid-19 no AM faz prefeito de Rorainópolis decretar toque de recolher
A população de Rorainópolis será submetida ao toque de recolher

O prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira (Solidariedade), atualizou nesta terça-feira (2 de março) o decreto que estabelece medidas restritivas mais rígidas no município para conter o avanço da Covid-19. Entre as medidas adotadas está a adoção do Toque de Recolher das 22h às 06h, podendo circular nesse horário apenas profissionais de saúde, ou profissionais cujas atividades sejam essenciais saúde e segurança.

Para justificar a publicação do Decreto, o prefeito Leandro justifica que “o Estado do Amazonas, que faz fronteira com o Estado de Roraima, apresenta elevação de casos novos [de Covid-19], lotação máxima na capacidade de atendimento e apresentou circulação da nova cepa variante do SARS-Co V-2 identificada pelo Ministério da Saúde do Japão em viajantes provenientes do Amazonas/Brasil”.

No documento também são impostas restrições ao número de pessoas que podem participar de eventos como aniversários, casamentos e formaturas a serem realizados em residências, que deve ser de apenas 30% da capacidade do ambiente. Bares e restaurantes devem obedecer a esse limite (30%), no que diz respeito sua capacidade total de público.

Porém, as atividades para as quais foi estabelecido o limite de 30% da capacidade dos ambientes “deverão continuar cumprindo com todos os protocolos sanitários estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde para enfrentamento da Covid-19, sendo uso de máscara de obrigatório, álcool em gel, medidor de temperatura, distanciamento de no mínimo 1,5 m e higienização do ambiente”.

O documento recomenda que reuniões comemorativas e encontros em espaços públicos devem ser evitados. O decreto também diz que os moradores de Rorainópolis devem evitar qualquer tipo de aglomeração. O decreto tem validade de 15 dias, a partir desta terça-feira (2 de março), podendo ser prorrogado por igual período.

Confira abaixo a íntegra do novo decreto baixado pelo prefeito Leandro Pereira:

DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS ESSENCIAIS CONSIDERANDO MEDIDAS RESTRITIVAS COM BASE NA SAUDE PÚBLICA E CONTROLE DO COVID-19 DURANTE 15 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS LEANDRO PEREIRA DA SILVA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 78, inciso V, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº Federal nº 13.979 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 23, no inciso XII do art. 24. E no art. 198 da Constituição Federal de 1998, compete concorrente à União, aos Estados e Distritos Federal e os Municípios legislarem e executarem medidas concernentes à promoção e à proteção da saúde pública em caráter preventivo e assistencial;

CONSIDERANDO que o Estado do Amazonas que faz fronteira com o Estado de Roraima, apresenta elevação de casos novos, lotação máxima na capacidade de atendimento e apresentou circulação da nova cepa variante do SARS-Co V-2 identificada pelo Ministério da Saúde do Japão em viajantes provenientes do Amazonas/Brasil, conforme disposto na comunicação de Risco n° 02 de janeiro de 2021, do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

CONSIDERANDO o Oficio 101/2021/SESAU/CGVS do dia 23 de janeiro, para seguir as recomendações do comitê de Crise para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e Nacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

DECRETA

Art. 1º. Fica alterada a retomada de forma gradual para readequar o funcionamento das seguintes atividades;
I. Bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências e os demais estabelecimentos comerciais devem funcionar com o máximo 30% (trinta por cento) da sua capacidade total de pessoas, e até o horário de 22:00h (vinte e duas horas), não sendo permitido o uso de qualquer tipo de som e apresentação ao vivo;

II. Aniversários, casamentos e formaturas a serem realizados em residências, salões de eventos e estabelecimentos similares ficam limitados á 30% da sua capacidade total de pessoas do ambiente (local) obedecendo os protocolos de segurança, até 22:00h (vinte e duas horas) sendo proibido qualquer tipo de dança, som e apresentações ao vivo.

III. As reuniões comemorativas e encontros em espaço público devem ser evitadas;
Parágrafo Único: As Atividades previstas no inciso I deste artigo podem realizar atividades relativa ao Delivery até às 22:00h (Vinte e duas horas).

Art. 2º. As Atividades descritas no artigo anterior deverão continuar cumprindo com todos os protocolos sanitários estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde para enfrentamento da Covid-19, sendo uso de máscara de obrigatório, álcool em gel, medidor de temperatura, distanciamento de no mínimo 1,5 m e higienização do ambiente.

Art. 3º. Toque de recolher das 22h às 06h, podendo circular apenas profissionais de saúde, ou profissionais cujas atividades sejam essenciais saúde e segurança.

Art. 4º. Evitar qualquer tipo de aglomeração ou mesmo descumprimento do uso de mascara e toque de recolher, sendo passível de sanções e multas.

Art. 5º. As medidas previstas neste Decreto terão validade de 15 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, especificamente o Decreto nº 31 de 26 de Fevereiro de 2021.

Rorainópolis – RR, 02 de março de 2021.

LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal de Rorainópolis

Luiz Valério

Jornalista, escritor, blogueiro e podcaster. Especialista em Comunicação Social e Novas Tecnologias. Profissional de Marketing Digital. Fundador e Editor-chefe do Jornal Roraisul. (Uma ousadia e aventura inesquecível com meu sempre amigo Osmar Morais).

Deixe um comentário