ARTIGO | Basta de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

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Andréa Vasconcelos, socióloga

O Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado em 18 de maio (Lei 9.970/2000). A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória-ES, um grupo de jovens de classe média sequestrou, estuprou e matou uma menina de 8 anos de idade. O crime chocou a cidade e ficou conhecido como “Caso Araceli” e até hoje os assassinos seguem impunes.

A data é uma conquista importante na luta pelos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, e, tem como objetivo incentivar o Poder Público e a Sociedade Civil a promoverem ações para prevenir a violência sexual, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Neste mês, a sociedade é convidada à reflexão, ao mesmo tempo em que é convocada a combater essa triste realidade, denunciando casos de abuso aos órgãos competentes.

A exploração sexual pode acontecer por meio de uma rede de aliciamento/exploração local, ou de tráfico nacional e internacional; por meio da pornografia e pela prática do turismo sexual. Há, em geral, a busca de lucros ou troca, que pode ser dinheiro, objetos, favores etc. Já o abuso sexual é a violação do corpo da criança, ou adolescente por alguém com mais idade que pratica atos de natureza sexual.

No Brasil foram registrados 60.460 estupros e estupros de vulneráveis em 2020, o que implica cerca de 165 estupros por dia. Destes casos, 87% foram contra o sexo feminino; 73% das vítimas eram vulneráveis, incapazes de consentir; 60% eram menores de 13 anos de idade; e 85% dos casos o autor era conhecido da vítima (parentes, amigos, vizinhos etc.).

Vale registrar que esses números são subnotificados, ou seja, os casos de estupros são bem maiores, pois, muitas crianças e adolescentes não têm consciência da violência, não sabem o que fazer diante dos abusos e por vezes a própria família desacredita e coloca em dúvida a palavra da vítima. Há casos em que os parentes escondem e protegem o abusador.

Se há suspeitas ou casos concretos de situações de violência sexual é preciso buscar os serviços de atendimento e proteção, especialmente os Conselhos Tutelares (ECA 13.431/2017). Caso, não tenha conselhos na localidade é importante acionar outros mecanismos de denúncia:

Onde denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes:

         Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente – NPCA |R: Lindolfo Bernardo Coutinho, 1451 Tancredo Neves, (95) 2121-5605 ou 2121-3628 |Crianças e adolescentes (0 a 17 anos e 11 meses).

         Conselhos tutelares Boa Vista Central (95) 98405 3416; Caimbé (95) 98402-8729; Nova Canaã (95) 98400-6024|24 horas.

         Conselho tutelar Rorainópolis | R: José de Alencar, 181, Campolândia (95) 98801-2996.

         Conselho tutelar São João da Baliza | R: Nova, 981, Centro (95) 98401-9131.

         Disque 100 – Central de Atendimento.

         Polícia Militar 190 ou delegacia mais próxima.

O apoio psicossocial é disponibilizado nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS).

Não fique em silêncio! Denuncie, busque orientação e ajuda na rede de serviços.

 

Por Andréa Vasconcelos

Socióloga e ativista dos direitos das mulheres

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