A 3ª edição da campanha “Meu Pai Tem Nome”, promovida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), começou na quarta-feira (14), nas comarcas dos municípios do interior de Roraima. A ação, que busca o reconhecimento voluntário e biológico de paternidade e maternidade, com direito a exame de DNA, ocorrerá também na capital, Boa Vista. Nesses quatro dias de campanha, está prevista a realização de aproximadamente 320 acordos, até sabado (17).
Nas sete comarcas do interior (Alto Alegre, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima, São Luiz e Rorainópolis), dezenas de pessoas fortaleceram os vínculos familiares com a retificação da filiação completa na certidão de nascimento. “Efetivamos quatro reconhecimentos paternos no presídio de Rorainópolis”, mencionou a segunda defensora titular da comarca, Nicole Rodrigues.
Em Boa Vista, os atendimentos iniciaram nesta quinta-feira (15), no formato online, especialmente para casos em que uma das partes interessadas mora em
outro estado. Os servidores e servidoras da DPE estavam sob a coordenação da defensora Elceni Diogo. No dia 16, o foco dos acordos será entre filhos/as e reeducandos da PAMC (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo). “Uma equipe estará na sede da DPE e outra equipe na unidade prisional”, explicou a defensora.
O Dia “D”, que encerra a campanha, será neste sábado (17). Mais de 200 servidores voluntários da DPE foram mobilizados para o mutirão presencial, com início às 8h30, na Sede Cível da DPE, na Avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro (próxima ao terminal de ônibus).
Segundo Elceni, os 326 agendamentos, incluindo os 60 online, representam uma marca significativa, pois foram realizadas buscas ativas nas escolas municipais e estaduais, CRAS, e demais locais que possuem cadastros de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento.
“O que eu considero o ponto alto desta campanha é que a pessoa é atendida, passa pela audiência de conciliação e mediação na presença da juíza, do promotor e da Defensoria, com a ação resolvida. Em um único dia, a pessoa sai com a retificação completa da certidão de nascimento, documento base para a emissão de outros documentos importantes do cidadão”, argumentou Elceni.
